Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.295, de 09 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS NOS ÔNIBUS URBANOS DE PELOTAS.
- Data
- 9 de novembro de 2006
- Número
- 5295
- Publicação
- 10 de novembro de 2006 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.