Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.806 QUE ESTABELECE PRINCÍPIO E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.806, de 28 de fevereiro de 1994ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.