Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.784, de 07 de junho de 1983
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MULHERES GESTANTES EM VEÍCULOS PORTADORES DE “CATRACA”.
- Data
- 7 de junho de 1983
- Número
- 2784
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.