Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.820, de 23 de maio de 2002
CRIA NORMA GERAL PARA LICITAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de maio de 2002
- Número
- 4820
- Publicação
- 25 de maio de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.