Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 20 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2009
Autoria: ZEQUINHA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.195, de 20 de abril de 1989CONCEDE PERMISSÃO AOS MOTORISTAS DE TÁXI E ÔNIBUS, PARA QUE TRABALHEM VESTIDOS COM BERMUDAS, DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, QUANDO EM SERVIÇO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.