Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.131, de 22 de novembro de 1996ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E O ART. 5º, E CRIA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.044/96.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.178, de 15 de abril de 1997ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.044, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.