Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O ESTOQUE DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO BALANÇO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AFETAÇÃO DE IMÓVEL.
CRIA 04 (QUATRO) CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, 04 (QUATRO) CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, 11 (ONZE) CARGOS DE TÉCNICO SUPERIOR EM ARTES, 08 (OITO) CARGOS DE TÉCNICO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ARTESÃO E EXTINGUE 18 (DEZOITO) CARGOS DA CLASSE C E 04 (QUATRO) CARGOS DA CLASSE D DE MÉDICO, EXTINGUE 04 (QUATRO) CARGOS DA CLASSE C E 01 (UM) CARGO DA CLASSE D DE ASSISTENTE SOCIAL E EXTINGUE 16 (DEZESSEIS) CARGOS DA CLASSE A DE OPERADOR DE MÁQUINAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE SUSTENTABILIDADE DO ESPAÇO MUNICIPAL E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO MESMO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 15, 16 E 17 DA LEI 4.890/2003, CRIA OS ARTIGOS 18 E 19 NA MESMA LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL NOVO MUNDO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
ALTERA A LEI Nº 3.354, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE FATO, IMPLANTADOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO À ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS LOTES, CRIANDO A ALÍNEA “V” NO ARTIGO 1º, CONCEDENDO SEUS BENEFÍCIOS AO LOTEAMENTO DUNAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 4.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.753, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO LIMA DE CASTRO, O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE.
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA RURAL COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CONPLAD, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.565/80, A LEI MUNICIPAL Nº 3.016/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 30/12/2003