Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.016, de 29 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 5016
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.210, de 30 de dezembro de 2005REDUZ OS VALORES DAS TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.