Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REDUZ OS VALORES DAS TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.292, de 04 de junho de 1998DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 258 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.346, de 20 de janeiro de 1999CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE IMPACTO AMBIENTAL.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.016, de 29 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.