Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CONPLAD, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.565/80, A LEI MUNICIPAL Nº 3.016/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.646, de 14 de dezembro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.