Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.001, de 09 de dezembro de 2003REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CONPLAD, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.565/80, A LEI MUNICIPAL Nº 3.016/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.