Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 4.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.764, de 23 de dezembro de 2010INSTITUI A “SEGMENTAÇÃO DE MASSAS” NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO ENTRE SEUS CONTRIBUINTES O “GRUPO FINANCEIRO” E O “GRUPO PREVIDENCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.