Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI A “SEGMENTAÇÃO DE MASSAS” NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO ENTRE SEUS CONTRIBUINTES O “GRUPO FINANCEIRO” E O “GRUPO PREVIDENCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2010
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.920, de 09 de abril de 2003IDENTIFICA ENTRE OS CONTRIBUINTES DO PREVPEL O GRUPO DOS ATIVOS ATUAIS E O GRUPO DOS ATIVOS FUTUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.005, de 18 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 4.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.723, de 30 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE O DÉBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL – ESTABELECENDO REGRAS PARA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.729, de 18 de outubro de 2010ALTERA A LEI Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.