Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 61, de 01 de julho de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTICO 69 DEA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 79, de 06 de julho de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ACAPUT E § 4º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL