Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ACAPUT E § 4º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2011
Autoria: MESA - MESA DIRETORA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 62, de 15 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.