Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTICO 69 DEA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 33, de 13 de outubro de 1995ALTERA O ART. 69 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, CRIA PARÁGRAFOS 3º E 4º E REVOGA A EMENDA Nº 10 A MESMA.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 62, de 15 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.