Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O ART. 69 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, CRIA PARÁGRAFOS 3º E 4º E REVOGA A EMENDA Nº 10 A MESMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 8, de 05 de dezembro de 1992ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 61, de 01 de julho de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTICO 69 DEA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.