Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 8, de 05 de dezembro de 1992
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Data
- 5 de dezembro de 1992
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 33, de 13 de outubro de 1995ALTERA O ART. 69 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, CRIA PARÁGRAFOS 3º E 4º E REVOGA A EMENDA Nº 10 A MESMA.