Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS PARA O USO EM POSTOS DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PELOTAS (COOHTEPEL) CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DESTINADO PARA FINS HABITACIONAIS, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DOS SEUS COOPERADOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARA VIABILIZAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DOUTOR GUILHERME PROCIANOY.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA – ETERPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTRUTURA O NOVO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS, ALTERA O REGIMENTO INTERNO, O ESTATUTO SOCIAL DA COINPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO PELOTENSE” AO MÉDICO ORTOPEDISTA E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, DR. JOSÉ LUIS POSO RAYMUNDO, NATURAL DE PORTO ALEGRE E RADICADO HÁ 30 ANOS EM NOSSA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL – AGÊNCIA DE FOMENTO S/A, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
DENOMINA POMPÍLIO DE FREITAS O TROFÉU DE CAMPEÃ DO CARNAVAL DE PELOTAS NA CATEGORIA ESPECIAL.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE DRENAGEM, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A PREFEITURA DE PELOTAS A PARCELAR DÉBITOS COM O PREVPEL.
CRIA 30 (TRINTA) EMPREGOS DE SERVENTE, 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REÚNE OS EMPREGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, NO EMPREGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
AUTORIZA A COINPEL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 5 TÉCNICOS DE SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 07 (SETE) MÉDICOS, 05 (CINCO) AUXILIARES DE ENFERMAGEM, 05 (CINCO) OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E 03 (TRÊS) SERVENTES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 20/04/2004