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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 5.034, de 04 de abril de 2004

ESTRUTURA O NOVO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS, ALTERA O REGIMENTO INTERNO, O ESTATUTO SOCIAL DA COINPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de abril de 2004
Número
5034
Publicação
5 de abril de 2004 · Diário Popular
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 5.514, de 26 de novembro de 2008

    ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.034, DE 04 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA COINPEL – EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS.