Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CÓDIGO E-A-01, NO QUADRO I, DA LEI Nº 3.378, DE 9 DE MAIO DE 1991.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.354, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS IMPLANTADOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS LOTES.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NA COLÔNIA DE PESCADORES Z-3.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.033, DE 04 DE ABRIL DE 2004.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR EXECUTIVO E CHEFES DE SERVIÇO PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR II NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.198, DE 9 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
CRIA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 7º NO ARTIGO 57 E DÁ REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARTE DE UM LOTE LOCALIZADO NA COLÔNIA MACIEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MASSA FALIDA DO FRIGORÍFICO CASARIN S.A.
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DO DOWN – AFAD.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRABALHO – COMDEST - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÃO CRIADOS TRÊS CARGOS DE ESCREVENTE E EXTINTOS DOIS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
ALTERA OS PRAZOS DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, A FIM DE VIABILIZAR O PROGRAMA MINHA CASA, PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS E URBANIZAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 29/06/2004