Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.041, de 06 de maio de 2004
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRABALHO – COMDEST - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de maio de 2004
- Número
- 5041
- Publicação
- 7 de maio de 2004 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada