Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.048, de 21 de maio de 2004
CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR II NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.198, DE 9 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 21 de maio de 2004
- Número
- 5048
- Publicação
- 22 de maio de 2004 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada