Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 63, de 14 de maio de 2004
CRIA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 7º NO ARTIGO 57 E DÁ REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PELOTAS.
- Data
- 14 de maio de 2004
- Número
- 63
- Publicação
- 15 de maio de 2003 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 29, de 22 de março de 1995CRIA PARÁGRAFOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL