Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 29, de 22 de março de 1995
CRIA PARÁGRAFOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 22 de março de 1995
- Número
- 29
- Publicação
- 29 de março de 1995 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 63, de 14 de maio de 2004CRIA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 7º NO ARTIGO 57 E DÁ REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PELOTAS.