Legislação municipal · Pacaraima (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pacaraima no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2769
CONTABILIDADE PACARAIMA · Edição 2760
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2720
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2685
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2683
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2672
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h14 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026