CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 41, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 41, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 41, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$148.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 148.000,00
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
165
08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
33.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431
PRIMEIRA INFANCIA
349
08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431
PRIMEIRA INFANCIA
174
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
420 002
APL.REMUNERAÇÃO RP
175
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
276
08.245.2108.2019.3007
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404
PISO BASICO FIXO - CRAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
321
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-70.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
97
18.541.2103.2008.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-17.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
SEC MEIO AMBIENTE
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
186
08.244.2108.2019.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-17.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435
ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
214
14.423.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-44.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - ) -148.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.