Legislação municipal · Pacaraima (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pacaraima no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2635
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2632
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2587
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2555
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2490
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2476
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2454
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2429
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h13 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026