CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$27.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 27.300,00
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
175
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
250
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.300,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
342
08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 007
IGD SUAS
343
08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 003
PRIM. INF. SUAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
171
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-17.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
186
08.244.2108.2019.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435
ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
Anulação ( - ) -27.300,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.