CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 42, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 42, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 42, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$344.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 344.800,00
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
128
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 344
DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
248
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
353
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
4.800,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 309
ATENCAO A SAUDE BUCAL
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
150
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-1.800,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 335
PROC. MAC
325
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 366
INCENTIVO APS
327
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-1.700,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 366
INCENTIVO APS
337
10.303.2107.2022.3005
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-1.300,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 320
ASSIST. FARMACEUTICA
Anulação ( - ) -344.800,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.