CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.993.581,47 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.993.581,47
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
80
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
84
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
600.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
85
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
60.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
255
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
265
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
800.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
305
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
413.581,47
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
81
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-444.707,87
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
82
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-88.790,47
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
83
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-86.248,33
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 542 0000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 007
VAAT
86
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-40.861,16
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
87
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-126.885,12
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 002
REMUNERAÇÃO FUNDEB 70%
92
12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-125.773,78
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 542 0000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 007
VAAT
262
12.361.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-794.711,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 2 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071
VAAT
264
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-14.060,08
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
268
12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-271.543,66
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071
VAAT
Anulação ( - ) -1.993.581,47
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.