CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$7.195.862,59 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 7.195.862,59
Excesso
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
800.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
308
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
6.744,99
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
47
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.096.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
305.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
348
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
572.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 013
TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
234
15.451.2102.2006.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
416.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 701 3210
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000
Recursos Vinculados
288
15.451.2102.2006.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
4.000.117,60
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 013
TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 7.195.862,59
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.