CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.375.025,93 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.375.025,93
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
81
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
664.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
85
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.400.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
264
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
2.000.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
265
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
2.072.025,93
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
285
12.361.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
239.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
80
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-922.025,93
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
89
12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-12.411,80
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071
VAAT
90
12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.110.739,89
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071
VAAT
249
12.361.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.253.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
263
12.361.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-3.076.848,31
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 2 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071
VAAT
Anulação ( - ) -6.375.025,93
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.