CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.311.134,99 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.311.134,99
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104
10.301.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
25.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 303
PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS
110
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
19.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
164.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
138
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
390.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 356
EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
141
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
45.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 356
EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
270
10.301.2107.2022.3004
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p
310 337
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE
324
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 366
INCENTIVO APS
338
10.304.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 047
VIG DESPESAS DIVERSAS
Excesso
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
138
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
318.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 356
EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
141
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.793.932,76
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 356
EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
151
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
122.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
248
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
103.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
324
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
270.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 366
INCENTIVO APS
325
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
431.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 366
INCENTIVO APS
344
10.301.2107.2017.3020
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 302
MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE
345
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
500.202,23
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
207
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
39.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.DE AGRICULTURA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.597.134,99
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.02.00 GABINETE DO VICE-PREFEITO
22
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 103
GABINETE VICE
02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
30
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-94.523,14
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
108
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-73.476,86
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
137
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 343
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
151
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-201.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 335
PROC. MAC
325
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 366
INCENTIVO APS
Anulação ( - ) -714.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.