GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
LEI Nº 445/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 445/2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 445/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Pacaraima – Roraima
2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 445/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 13, incisos I e III, e 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima, e considerando a aprovação, sem emendas, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II”, no âmbito do município de Pacaraima/RR.
Art. 2º. Fica instituído o “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II”, no âmbito do município de Pacaraima/RR, a ser comemorado, anualmente, 24 de junho dia do padroeiro São João Batista.
Parágrafo único: Esta data deverá ser inserida no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas.
Art. 3º. As comemorações alusivas ao “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II” têm como objetivo:
I – Socialização e Integração na comunidade;
II – Contribuir e desenvolver a sua sustentabilidade econômica local na comunidade;
III – Desenvolver as atividades esportivas;
IV – Valorizar as atividades e jogos tradicionais;
V – Transmitir conhecimentos culturais, intercultural locais e regionais.
Art. 4º. As ações descritas no artigo terceiro serão realizado pela comissão organizadora do evento da comunidade e das comunidades adjacentes, poderão ser articulados conjuntamente com setor da cultura do município para o desenvolvimento e consecução de demais objetivos em parceria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima