CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 40, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 40, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 40, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.989.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.989.400,00
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
56
12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
120.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 212
QSE
58
12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
68.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 212
QSE
67
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
73.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
69
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
195.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
290
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
185.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 214
CRECHE
291
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
211.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 213
PRE ESCOLA
292
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
805.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 215
INDIGENA
293
12.366.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
37.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 216
EJA
294
12.361.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
295.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 217
FUNDAMENTAL
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-691.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
15
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-63.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
47
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-805.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
53
12.365.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 204
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
54
12.365.2106.2014.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-126.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 570 3110
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
210 201
RECURSO CONVENIO UNIÃO
95
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-57.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 207
EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS
96
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-115.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 208
EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS
296
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-75.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 100
CULTURA
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
245
06.182.2104.2010.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-37.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 113
SEC SEGURANÇA
Anulação ( - ) -1.989.400,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.