CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$888.878,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 888.878,44
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
56
12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 212
QSE
67
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
35.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
69
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
520.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
95
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 207
EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS
96
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
115.598,36
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 208
EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS
323
12.365.2106.2014.3053
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
123.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 553 0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco
210 211
PNATE
346
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
280,08
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-46.280,08
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
PROCURADORIA
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
39
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-90.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
48
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-100.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
54
12.365.2106.2014.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-165.598,36
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 570 3110
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
210 201
RECURSO CONVENIO UNIÃO
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
202
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
205
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
206
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-93.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
216
14.423.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
217
14.423.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-94.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - ) -888.878,44
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.