CONTABILIDADE PACARAIMA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.111.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.111.000,00
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
39
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
23.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
47
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
173.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
309
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
74.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.DE AGRICULTURA
Excesso
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
347
04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 013
TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
234
15.451.2102.2006.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 701 3210
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000
Recursos Vinculados
236
15.451.2102.2006.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
601.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 013
TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.801.000,00
Anulação ( - ) -310.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.