GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
LEI Nº 444/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 444/2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 444/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026
“INSTITUI O FESTEJO CULTURAL INDÍGENA DA COMUNIDADE TARAU'PARU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Pacaraima – Roraima
2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 444/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026
“INSTITUI O FESTEJO CULTURAL INDÍGENA DA COMUNIDADE TARAU'PARU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 13, incisos I e III, e 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima, e considerando a aprovação, sem emendas, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pacaraima, o Festejo Cultural Indígena da Comunidade Tarau Paru, celebrado anualmente na terceira semana do mês de abril, como evento oficial do calendário cultural do município de Pacaraima/RR.
Art. 2º. O “Festejo Cultural Indígena da Comunidade Tarau Paru” será comemorado anualmente na terceira semana do mês de abril.
Parágrafo único. A data instituída por esta Lei deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Pacaraima.
Art. 3º. As comemorações alusivas ao “Festejo Cultural Indígena da Comunidade Tarau'paru” têm como objetivos:
I — Promover a socialização e integração entre os membros da comunidade e visitantes;
II — Contribuir para o desenvolvimento econômico local e a sustentabilidade das famílias da comunidade;
III — Estimular atividades esportivas e culturais;
IV — Valorizar os jogos, danças e tradições locais;
V — Preservar e transmitir os conhecimentos culturais e religiosos da Comunidade Indígena Tarau’Paru, fortalecendo a identidade do povo Macuxi.
Art. 4º. O evento poderá incluir, entre outras atividades tradicionais da comunidade:
I – danças culturais, apresentações artísticas e cerimônias tradicionais;
II – corrida de tora, arco e flecha, cabo de guerra, pau de sebo, torneios esportivos e outras práticas tradicionais;
III – degustação de comidas típicas, concurso de damorida, produção de farinha, ralar mandioca e demais manifestações gastronômicas indígenas;
IV – exposições, feiras de artesanato, pinturas corporais e demais expressões culturais;
V – atividades de confraternização comunitária, como bingos e forrós tradicionais;
VI – rituais de celebração, transmissão oral de histórias e valorização da língua Macuxi.
Art. 5º. As ações descritas no artigo anterior serão realizadas pela comissão organizadora do evento da Comunidade Indígena Tarau'paru, com a participação das comunidades adjacentes, podendo ser articuladas em parceria com o setor de Cultura do Município, para o desenvolvimento e execução das atividades comemorativas.
Art. 6º. Fica reconhecida a relevância histórica e cultural da Comunidade Indígena Tarau'paru, como patrimônio sociocultural tradicional do município de Pacaraima.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do Festejo Cultural, respeitando a autonomia da Comunidade Indígena Tarau'paru e observando:
I - Disponibilidade orçamentária e financeira;
II - Legislação vigente sobre convênios, parcerias e apoio a comunidades tradicionais;
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima