Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1910
GABINETE · Edição 1865
GABINETE · Edição 1864
GABINETE · Edição 1861
GABINETE · Edição 1861
GABINETE · Edição 1861
GABINETE · Edição 1858
GABINETE · Edição 1856
GABINETE · Edição 1818
GABINETE · Edição 1803
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1758
GABINETE · Edição 1758
GABINETE · Edição 1730
GABINETE · Edição 1722
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 1721
GABINETE · Edição 1721
GABINETE · Edição 1721
GABINETE · Edição 1710
GABINETE · Edição 1707
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 1707
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Edição 1692
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2023