Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2153
GABINETE · Edição 2150
GABINETE · Edição 2134
GABINETE · Edição 2123
GABINETE · Edição 2122
GABINETE · Edição 2122
GABINETE · Edição 2115
GABINETE · Edição 2112
GABINETE · Edição 2107
GABINETE · Edição 2088
GABINETE · Edição 2088
GABINETE · Edição 2080
GABINETE · Edição 2056
GABINETE · Edição 2056
GABINETE · Edição 2056
GABINETE · Edição 2052
GABINETE · Edição 2046
GABINETE · Edição 2042
GABINETE · Edição 2019
GABINETE · Edição 2012
GABINETE · Edição 2008
GABINETE · Edição 1991
GABINETE · Edição 1944
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h43 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2024