GABINETE · 13 de novembro de 2023
LEI Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE
LEI Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições legais dada pela Lei Orgânica Municipal,, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou eu sanciono a seguinteLei:
Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal.declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO, inscrita no CNPJ nº18.191.970/0001-87, associação civil sem fins lucrativos e de natureza nãogovernamental, com Sede na Rua José Aureliano da Costa nº. 711 - 69.390-000 -Centro, Sede do Município Cantá/RR.
Art. 2º.Segue no anexo deste Leias seguintes documentações:
Auto de Registro da ASSOCIAÇÃO;
Certidão de Registro;
Requerimento de Registro em Cartório da Ata da Assembleia;
CNPJ;
Ata de Constituição;
Ata Diretoria;
Membros presentes na constituição da Associação;
Lista da Diretoria; e
Declaração de exercício de atividade não remunerada.
Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2023.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal