Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 0723
GABINETE · Edição 0564
GABINETE · Edição 0564
GABINETE · Edição 0553
GABINETE · Edição 0553
GABINETE · Edição 0538
GABINETE · Edição 0486
GABINETE · Edição 0362
GABINETE · Edição 0297
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0151
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0151
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0072
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0072
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0070
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Edição 0057
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h47 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2018