GABINETE · 25 de janeiro de 2018
LEI N.º 309, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
GABINETE
LEI N.º 309, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cantá, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, faz saber todos os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, que depois de apreciado em Plenário, foi instituída a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei nº 292, de 29 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de Janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cantá
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO
CARGO
CLASSE
ESPECIALIDADE
QUANTITATIVO
VENCIMENTOS
SALARIAL
(R$)
Grupo
Auxiliar
A
Auxiliar de
02
1.908,00
Funcional
Legislativo
Serviços Gerais
954,00
01
Vigilante
03
2.862,00
Operador de Som
01
954,00
T OTAL DO GRUPO
06
5.724,00
Grupo
Assistente
B
Assistente
Funcional
Legislativo
Administrativo
03
954,00
2.862,00
02
T OTAL DO GRUPO
03
2.862,00
Grupo
Analista
C
Contador
01
2.000,00
Funcional
Legislativo
Procurador
01
2.000,00
2.000,00
03
T OTAL DO GRUPO
02
4.000,00
TOTAL GERAL
11
12.586,00
Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cantá
ANEXO II
COMOPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO (R$)
VALORES TOTAIS (R$)
Chefe do Controle
01
1.200,00
Interno
CNE-I
1.200,00
Presidente da CPL
01
1.200,00
Assessor de
01
1.200,00
1.200,00
comunicação
Sub- Total
03
3.600,00
Chefe de
CNE-II
01
2.000,00
2.000,00
Gabinete
Sub- Total
01
2.000,00
Chefe de
03
2.862,00
Divisão
CDI
954,00
Assessoria
03
2.862,00
Sub- Total
06
5.724,00
TOTAL
10
11.324,00
Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cantá