Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1203
GABINETE · Edição 1203
GABINETE · Edição 1153
GABINETE · Edição 1045
GABINETE · Edição 1039
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GABINETE · Edição 1034
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GABINETE · Edição 1030
GABINETE · Edição 1030
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GABINETE · Edição 0989
GABINETE · Edição 0979
GABINETE · Edição 0960
GABINETE · Edição 0825
GABINETE · Edição 0811
GABINETE · Edição 0807
GABINETE · Edição 0807
GABINETE · Edição 0806
GABINETE · Edição 0802
GABINETE · Edição 0802
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 0785
GABINETE · Edição 0783
GABINETE · Edição 0778
GABINETE · Edição 0764
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 14/08/2020