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Congresso

GABINETE · 4 de junho de 2020

LEI MUNICIPAL N° 330/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020

GABINETE

LEI MUNICIPAL N° 330/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020

“Dá nova redação ao artigo 1º da lei ordinária nº 262/2013, alterando a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha na Vila Central, Cantá-RR.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 83, Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cantá, FAÇO SABER que a Câmara do Município de Cantá aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica por esta Lei alterada a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 262/2013, referente a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha na Vila Central, localizada no município de Cantá-RR, a qual passará a ser denominada como Escola Municipal Nestor Alves da Rocha.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cantá - RR, 29 de maio de 2020.

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1153, em 4 de junho de 2020. Código identificador 3F5115E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.