Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1509
GABINETE · Edição 1503
GABINETE · Edição 1503
GABINETE · Edição 1503
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 1498
GABINETE · Edição 1482
GABINETE · Edição 1460
GABINETE · Edição 1451
GABINETE · Edição 1449
GABINETE · Edição 1420
GABINETE · Edição 1416
GABINETE · Edição 1416
GABINETE · Edição 1401
GABINETE · Edição 1385
GABINETE · Edição 1377
GABINETE · Edição 1362
GABINETE · Edição 1320
GABINETE · Edição 1290
GABINETE · Edição 1275
GABINETE · Edição 1235
GABINETE · Edição 1235
GABINETE · Edição 1203
GABINETE · Edição 1203
GABINETE · Edição 1203
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 01/11/2021