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Congresso

GABINETE · 21 de junho de 2021

LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

GABINETE

LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

DÁ NOME A VILA OTTOMAR DE SOUZA PINTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá nome a uma Vila localizada no Projeto de Assentamento Caferana, próximo a divisa de Caracaraí, localizada na BR 432 – Km 13 – Vicinal 14 – à 07 km da Vila São José, no Município de Cantá.

Art. 2º. A citada Vila passará a ser chamada de: “OTTOMAR DE SOUZA PINTO”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em 17 junho de 2021.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1416, em 21 de junho de 2021. Código identificador 13FFC7E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.