GABINETE · 21 de janeiro de 2019
ERRATA A LEI Nº 318/2018
GABINETE
ERRATA A LEI Nº 318/2018
Errata para corrigir o parágrafo único do artigo 4º e Anexo I, na Lei nº. 318, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, no dia 14 de janeiro de 2019, Edição 0802, pag. 4.
Onde se lê: Art. 4º...
Parágrafo único.O valor da Contribuição será reajustado anualmente pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica (kWh) Kilowatt/hora.
Leia-se: Art. 4º...
Parágrafo único.O valor da Contribuição de iluminação pública será cobrado pela Unidade Fiscal Municipal (UFM) e reajustado conforme a inflação anualmente, correspondente ao índice de reajuste da (UFM), conforme a tabela em anexo, votada e aprovada pelo Poder Legislativo.
Onde se lê: ANEXO I
TABELA - COSIP
FAIXA - COSIP
VALOR CONSUMIDOR (R$)
0 - 50
5,00
51 - 100
12,00
101 - 200
15,00
201 - 400
17,00
401 ------
22,00
Leia-se: ANEXO I
TABELA - COSIP
FAIXA - COSIP
(VALOR A SER COBRADO POR CONSUMO)
VALOR CONSUMIDOR R$
(UFM)* VALOR ATUAL (2,89 R$)
0 - 50
1,70
51 - 100
3,40
101 - 200
4,10
201 - 400
4,80
401 ------
6,20
Gabinete do Prefeito, em 17 de janeiro de 2019.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal