GABINETE · 26 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 109/2005 DE 07 DE JULHO DE 2005
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 109/2005 DE 07 DE JULHO DE 2005
LEI MUNICIPAL N° 109/2005.
De 07 de Julho de 2005
Denomina Bairro da cidade de Cantá e de outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 81, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Canta, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominado de “Antonio Carlos Pinto”, o novo projeto de Expansão Urbana da Cidade de Cantá – Setor Sul, denominado anteriormente como Invasão.
Parágrafo Único – os anexos I, II e III serão parte integrante desta lei.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Cantá - RR, 07 de Julho de 2005.
ZACARIAS ASSUNÇÃO RIBEIRO ARAUJO
Prefeito Municipal de Cantá